Relativamente ao direito de voto, conforme estabelece a L...

#Questão 621907 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, FCC, 2016, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Relativamente ao direito de voto, conforme estabelece a Lei no 6.404/76, é correto afirmar:

A) É permitido atribuir voto plural às ações escriturais.

B) Se todos os subscritores forem condôminos do bem com que concorreram para a formação do capital social, será dispensada a apresentação de laudo de avaliação do bem.

C) O direito de voto da ação gravada com usufruto, se não for regulado no ato de constituição do gravame, somente poderá ser exercido mediante prévio acordo entre o proprietário e o usufrutuário.

D) O acionista responde pelos danos causados pelo exercício abusivo do direito de voto apenas quando o seu voto houver prevalecido.

E) O credor garantido por alienação fiduciária da ação poderá exercer o direito de voto.

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