Chamado para analisar projetos de parcelamento de solo u...

#Questão 621871 - Legislação Especial Federal, Lei 6.766/1979, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de Belo Horizonte - MG, Procurador Municipal

Chamado para analisar projetos de parcelamento de solo urbano em áreas impróprias, determinado procurador municipal verificou hipótese de proibição absoluta.

Com base nas disposições da Lei n.º 6.766/1979, é correto afirmar tratar-se, na situação, de parcelamento do solo em terrenos

  • 01/05/2019 às 11:21h
    1 Votos

    Em todos os casos não será permitido o parcelamento do solo, porém, os outros 3 casos há exceções. "Em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação;" em hipótese alguma, poderá haver loteamento.

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