Acerca da gestão urbana, no que diz respeito ao parcelam...

#Questão 621868 - Legislação Especial Federal, Lei 6.766/1979, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

Acerca da gestão urbana, no que diz respeito ao parcelamento do solo e à política ambiental, assinale a opção correta.

A) Gleba é uma área de terreno rural que não pode ser objeto de loteamento ou desmembramento.

B) O tamanho legal mínimo do lote deverá corresponder à área de pelo menos 120 m2 e frente de 4 m, salvo maior restrição da legislação ou o loteamento se destinar à urbanização específica ou à edificação de conjuntos habitacionais de interesse social previamente aprovados.

C) O parcelamento de solo urbano poderá ocorrer mediante duas modalidades: loteamento ou desmembramento, sendo para este exigido prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes ou abertura de novas vias.

D) O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são elaborados por equipe multidisciplinar com o objetivo de determinar o impacto ambiental de um empreendimento sobre os diversos meios: físico, biológico, socioeconômico. O EIA é de acesso restrito, ao passo que o RIMA, respeitado o sigilo industrial, é aberto ao público.

E) Para fins de implantação de área verde de domínio público em zona urbana, é admissível a sobreposição em área de preservação permanente (APP), desde que prevista no plano diretor e que resulte no máximo em 10% de impermeabilização da APP.

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