Com relação ao parcelamento do solo urbano no Brasil, a...

#Questão 621867 - Legislação Especial Federal, Lei 6.766/1979, CESPE / CEBRASPE, 2014, TCE/ES, Analista Administrativo

Com relação ao parcelamento do solo urbano no Brasil, assinale a opção correta.

A) Lote é legalmente definido como o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou pela lei municipal para a zona em que se situa.

B) A existência de rede de gás liquefeito de petróleo é um dos requisitos de infraestrutura básica para os parcelamentos situados em zonas habitacionais de interesse social.

C) Em loteamentos de urbanização específica, a área mínima estabelecida para o lote é de 125 m².

D) A definição das diretrizes de uso do solo para parcelamento é de responsabilidade do arquiteto e urbanista, em parceria com o proprietário da área.

E) Cabe à União formular as diretrizes para a aprovação dos loteamentos em regiões metropolitanas.

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