Assinale a opção correta a respeito das regras sobre o...

#Questão 621857 - Legislação Especial Federal, Lei 6.766/1979, CESPE / CEBRASPE, 2008, PGE/AL, Procurador do Estado de 1ª Categoria

Assinale a opção correta a respeito das regras sobre o parcelamento do solo urbano.

A) Os compromissos de compra e venda, as cessões ou promessas de cessão de lotes poderão ser feitos tanto por escritura pública quanto por instrumento particular.

B) Se o loteamento não estiver regularmente inscrito, poderá ser validamente aposta no contrato cláusula de rescisão por inadimplemento do adquirente.

C) Registrado, o loteamento somente poderá ser cancelado por decisão judicial.

D) São irretratáveis os compromissos de compra e venda de lotes, mas não os de promessa de cessão.

E) Será condicional a promessa de venda de parcela de loteamento não registrado.

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