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“Em certa execução fiscal, uma parcela do valor executado estava fundada em lançamento baseado em lei, que foi posteriormente declarada inconstitucional, através de controle difuso. Nos embargos, o devedor afirma que o título seria ilíquido e, portanto, incapaz de subsidiar a execução fiscal, devendo ser declarado nulo e a execução extinta.” Aponte a única alternativa que dá solução correta à questão posta em Juízo.

  • 05/06/2020 às 02:16h
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    Deve ser recolhido somente a parcela devida, desconsiderando o valor que foi declarado inconstitucional. Letra A.


     

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