Sobre a execução fiscal, analise as afirmativas a segui...

#Questão 621839 - Legislação Especial Federal, Lei 6.830/1980, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre a execução fiscal, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.

A) Na execução fiscal, para oposição dos embargos do devedor, o prazo de trinta dias conta-se da intimação da penhora e não da juntada aos autos do respectivo mandado.

B) Caso não sejam oferecidos os embargos, a Fazenda Pública se manifestará sobre a garantia da execução.

C) Não sendo embargada a execução ou sendo rejeitados os embargos, no caso de garantia prestada por terceiro, será este intimado, sob pena de contra ele prosseguir a execução nos próprios autos, para, no prazo de 30 (trinta) dias pagar o valor da dívida, juros e multa de mora e demais encargos, indicados na Certidão de Dívida Ativa pelos quais se obrigou se a garantia for fidejussória.

D) O juiz ordenará a remoção do bem penhorado para depósito judicial, particular ou da Fazenda Pública exequente, sempre que esta o requerer em qualquer fase do processo.

E) Em garantia da execução pelo valor da dívida, juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, o executado poderá oferecer fiança bancária ou seguro garantia.

30/10/2019 às 03:07h

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Resposta correta C. Art. 19, II, lei 6830.

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