O possuidor de um imóvel rural instituiu servidão ambi...

#Questão 621819 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, CESPE / CEBRASPE, 2017, MPE/RR, Promotor de Justiça Substituto

O possuidor de um imóvel rural instituiu servidão ambiental perpétua, gratuitamente, por instrumento particular, limitando o uso de parte da propriedade, com o objetivo de conservar recursos ambientais existentes.

Na situação apresentada, a servidão instituída consiste em instrumento

A) técnico da PNAMA, mas deveria ter sido instituída pelo prazo determinado de, no mínimo, quinze anos.

B) econômico da PNAMA e não se aplica à área de preservação permanente nem à reserva legal mínima exigida.

C) técnico da PNAMA, mas deveria ter sido instituída pelo proprietário do imóvel.

D) econômico da PNAMA e não poderia ter sido instituída por instrumento particular.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens