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#Questão 621818 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, CESPE / CEBRASPE, 2017, MPE/RR, Promotor de Justiça Substituto

Em um sábado, Pedro, maior e capaz, com baixo grau de instrução, pichou monumento urbano, sem autorização.

Nessa situação hipotética,

A) a ação penal será pública condicionada se o monumento pichado for de propriedade particular.

B) a pena a que Pedro está sujeito é de detenção inferior a dois anos, mesmo que o monumento pichado seja tombado pelo patrimônio histórico.

C) o baixo grau de instrução de Pedro é irrelevante para a estipulação da pena.

D) a pena a que Pedro está sujeito deverá ser agravada por ter sido o crime cometido em um sábado.

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