A prática da aquicultura em lagoa natural, bem como a in...

#Questão 621816 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, CESPE / CEBRASPE, 2017, MPE/RR, Promotor de Justiça Substituto

A prática da aquicultura em lagoa natural, bem como a instalação da infraestrutura física associada no entorno da lagoa e em faixa com largura mínima de cem metros, será admitida desde que

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