Os apontamentos levantados em audiência pública...

#Questão 621810 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Os apontamentos levantados em audiência pública

A) não vinculam o órgão licenciador, que tem o dever, por outro lado, de justificar tecnicamente o não acolhimento das sugestões.

B) vinculam o órgão licenciador, que tem o dever, portanto, de acolher as sugestões.

C) são votados e vinculam o órgão licenciador os que obtiverem maioria simples.

D) são votados e vinculam o órgão licenciador os que obtiverem maioria absoluta.

E) são votados e vinculam o órgão licenciador os que obtiverem quórum de 2/3.

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