Segundo a Lei nº 6.938/1981, o poluidor que expuser a p...

#Questão 621804 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, FCC, 2015, TCE/CE, Analista de Controle Externo

Segundo a Lei nº 6.938/1981, o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa de 100 a 1.000 MVR. A pena é aumentada até o dobro se

A) o crime for praticado durante o dia e em dias úteis.

B) resultar em dano reversível à fauna e a flora.

C) a poluição for decorrente de atividade industrial ou de transporte.

D) resultar em dano reversível, ao meio ambiente antrópico.

E) a poluição for decorrente exclusivamente de práticas comerciais.

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