A autonomia da execução penal implica a compreensão d...

#Questão 621784 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, FCC, 2015, DPE/MA, Defensor Público

A autonomia da execução penal implica a compreensão de que

A) há uma feição jurisdicional da execução da pena e plenitude das garantias constitucionais penais e processuais penais.

B) há um caráter misto de regras administrativas e jurisdicionais e aplicação mitigada das regras constitucionais.

C) os incidentes de execução são impulsionados somente pela defesa técnica.

D) há distinção das atividades da administração penitenciária e da função jurisdicional ressalvado o procedimento administrativo que apura falta.

E) o título executivo delimita o alcance e os limites da execução em processo em que não há alteração fática.

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