Há 40 anos, em dezembro de 1968, o regime militar instaurado em 1964 editou o Ato Institucional N. 5 (AI-5). Na expressão consagrada de Elio Gaspari, a ditadura deixava de ser envergonhada para tornar-se escancarada. A partir de então, o Poder Executivo
determinou o fechamento defi nitivo do Congresso Nacional.
reconheceu a plena independência e a imunidade do Poder Judiciário.
suspendeu os direitos e garantias típicos da ordem democrática.
desistiu de fazer uso de instrumentos de coerção sobre a sociedade.
optou por não mais cassar mandatos e suspender direitos políticos.
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