Caracteriza motivo que justifica a transferência de pres...

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Um preso para ser incluído no Sistema Penitenciário Federal, deverá possuir um perfil específico, compatível com pelo menos uma das características relacionadas abaixo (art. 3º, do Decreto nº 6.877 de 2009):

I - Ter desempenhado função de liderança ou participado de forma relevante em organização criminosa;

II - Ter praticado crime que coloque em risco a sua integridade física no ambiente prisional de origem;

III - estar submetido ao Regime Disciplinar Diferenciado - RDD;

IV - Ser membro de quadrilha ou bando, envolvido na prática reiterada de crimes com violência ou grave ameaça;

V - Ser réu colaborador ou delator premiado, desde que essa condição represente risco à sua integridade física no ambiente prisional de origem; ou

VI - Estar envolvido em incidentes de fuga, de violência ou de grave indisciplina no sistema prisional de origem.