NÃO sofrem influência da reincidência e da hediondez d...

#Questão 621772 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, FCC, 2017, DPE/SC, Defensor Público Substituto

NÃO sofrem influência da reincidência e da hediondez do crime na execução penal os seguintes direitos:

  • 21/12/2020 às 04:29h
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    Pode haver remição por trabalho, estude e etc, conforme dispuser a lei e permissão de saída em casos Excepcionais, com morte de conjugê e outros conêneres.

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