No ano de 2012 a Lei de Execução Penal teve incluído u...

#Questão 621761 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, IDECAN, 2017, SEJUC/RN, Agente Penintenciário

No ano de 2012 a Lei de Execução Penal teve incluído um artigo que determina que os determinados condenados serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA – ácido desoxirribonucleico. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I. A técnica utilizada deve ser adequada e indolor.

II. Serão submetidos ao procedimento exclusivamente os condenados por crimes sexuais.

III. A autoridade policial, federal ou estadual, poderá requerer ao juiz competente, no caso de inquérito instaurado, o acesso ao banco de dados de identificação de perfil genético.

IV. A identificação do perfil genético será armazenada em banco de dados sigiloso.

Estão corretas apenas as afirmativas

  • 20/12/2020 às 05:16h
    1 Votos

    III. Seria crimes, dolosos, Hediondos, contra a vida e etc.


    A identificação obrigatória do perfil genético para “condenados por crimes dolosos com violência de natureza grave ou por qualquer dos crimes previstos no artigo 1º da Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos)”.

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