Assinale a alternativa que contenha a descrição condena...

#Questão 621757 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, IDECAN, 2017, SEJUC/RN, Agente Penintenciário

Assinale a alternativa que contenha a descrição condenado que NÃO seria egresso para os efeitos da Lei de Execução Penal:

A) Fulano de Tal, em suspensão condicional da pena.

B) Fulano de Tal, liberado condicional, durante o período de prova.

C) Fulano de Tal, liberado condicional, que teve prorrogado o seu período de prova.

D) Fulano de Tal, liberado definitivo, tendo saído do estabelecimento prisional há seis meses.

21/03/2020 às 10:35h

2 Votos

Art. 26. Considera-se egresso para os efeitos desta Lei:

I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;

II - o liberado condicional, durante o período de prova.

25/09/2019 às 01:48h

-2 Votos

A letra D não estaria errada ?

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