Sobre o tratamento que a Lei de Execução Penal dá ao T...

#Questão 621755 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, IDECAN, 2017, SEJUC/RN, Agente Penintenciário

Sobre o tratamento que a Lei de Execução Penal dá ao Trabalho Externo, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A prestação de trabalho à entidade privada independe do consentimento expresso do preso.

B) A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de um sexto da pena.

C) Revogar-se-á a autorização de trabalho externo ao preso que vier a praticar fato definido como crime, for punido por falta grave, ou tiver comportamento contrário aos requisitos estabelecidos neste artigo.

D) O trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina.

20/12/2020 às 05:04h

1 Votos

Privada depende do consentimento do preso.

interno obrigatório para os condenados e facultativa para próvisorios e presos políticos.

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