Sobre as disposições gerais que a Lei de Execução Pen...

#Questão 621752 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, IDECAN, 2017, SEJUC/RN, Agente Penintenciário

Sobre as disposições gerais que a Lei de Execução Penal estabelece quanto à disciplina, assinale a alternativa INCORRETA.

  • 20/12/2020 às 04:36h
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    A lei de execução penal 7210/84 - Preza pelo cumprimento individual da pena.


     

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