Considerando a reincidência em crime hediondo, em termos...

#Questão 621741 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, Fundação La Salle, 2017, SUSEPE/RS, Agente Penintenciário

Considerando a reincidência em crime hediondo, em termos de execução penal, notadamente, afirma-se que:

  • 16/12/2020 às 04:36h
    2 Votos

    Que corresponde a 60% da pena conforme atualização do art. 112 - Pacote Anti Crime de 2019


    VII - 60% (sessenta por cento) da pena, se o apenado for reincidente na prática de crime hediondo ou equiparado; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)

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