Assinale a alternativa correta de acordo com as previsõ...
#Questão 621650 -
Legislação Especial Federal,
Lei 7.716/1989,
IBFC,
2017,
EMBASA/BA,
Engenheiro Civil
2 Votos
Gabarito letra A
Conforme o art. 3 da Lei nº 7.716/1989.
Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos.
Pena: reclusão de dois a cinco anos.
Bons estudos!
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