João, servidor público estadual, no exercício da funç...

#Questão 621649 - Legislação Especial Federal, Lei 7.716/1989, CESPE / CEBRASPE, 2017, MPE/RR, Promotor de Justiça Substituto

João, servidor público estadual, no exercício da função e em razão de preconceito de cor, raça e religião, impediu o ingresso de um aluno no estabelecimento de ensino público onde era lotado. Lúcio, dono de um estabelecimento comercial, se negou, por motivos semelhantes ao de João, a atender determinado cliente. Com base na lei sobre crimes resultantes de preconceito de cor, raça e religião, João estará sujeito à perda do cargo, e o funcionamento do estabelecimento de Lúcio poderá ser suspenso por prazo não superior a três meses.

Nessas situações hipotéticas, os efeitos de eventuais condenações

A) não serão automáticos para João, devendo ser motivadamente declarados na sentença, mas serão automáticos para Lúcio.

B) serão automáticos tanto para João quanto para Lúcio, não havendo necessidade de serem motivadamente declarados nas sentenças.

C) não serão automáticos nem para João nem para Lúcio, devendo ser motivadamente declarados nas sentenças.

D) serão automáticos tanto para João quanto para Lúcio, devendo ser motivadamente declarados nas sentenças.

10/09/2019 às 02:51h

4 Votos

Art. 18. Os efeitos de que tratam os arts. 16 e 17 desta Lei não são automáticos, devendo ser motivadamente declarados na sentença.

21/02/2019 às 01:31h

2 Votos

Art. 18 da Lei em questão

04/12/2019 às 11:26h

1 Votos

Olá Silvio Brum, acredito q seja pq a questão fala q João se negou a atender cliente. Dito isso, subentende-se q trata-se de estabelecimento comercial, logo, não pode encaixar-se no parágrafo sexto da lei 7716. Uma vez q tal artigo refere-se exclusivamente a estabelecimento s de ensinos, públicos ou privados. Não obstante- a administração pública moderna adote o modelo gerencial, creio q os usuários dos serviços públicos não possam ser chamados de clientes latu sensus!

Espero ter ajudado.

20/06/2019 às 05:47h

1 Votos

Alguém pode comentar por que João não se encaixa no art 6º da referida lei... Grato

24/02/2019 às 07:45h

1 Votos

LETRA "C"

Com fulcro no art. 18 da Lei nº 7.716/1989.

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