Acerca da lei que define os crimes resultantes de raça o...

#Questão 621647 - Legislação Especial Federal, Lei 7.716/1989, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Agente de Proteção

Acerca da lei que define os crimes resultantes de raça ou de cor, assinale a opção incorreta.

A) O crime de racismo, concebido pela Constituição da República, é inafiançável e imprescritível, ou seja, o Estado poderá, a qualquer tempo, punir o autor do delito.

B) Os crimes oriundos de discriminação ou preconceito de raça, cor, religião, etnia ou procedência nacional são sempre dolosos.

C) Se o crime de injúria, previsto no Código Penal, consistir na utilização de elementos que digam respeito a cor, raça, etnia, religião, origem ou orientação sexual, o autor do delito terá a sua pena acrescida, mesmo que a injúria tenha sido proferida na ausência do ofendido.

D) Na prática da chamada tortura-discriminatória, é possível que o agente, além de responder pela tortura como crime autônomo, seja também responsabilizado pelo crime de racismo.

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