A respeito da prisão temporária, disposta na Lei n.º 7...

#Questão 621631 - Legislação Especial Federal, Lei 7.960/1989, UFMT, 2016, TJ/MT, Analista Judiciário

A respeito da prisão temporária, disposta na Lei n.º 7.960, de 21 de dezembro de 1989, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) O juiz poderá, de ofício ou a requerimento do Ministério Público e do advogado, determinar que o preso seja submetido a exame de corpo de delito.

B) O juiz poderá, de ofício ou a requerimento do Ministério Público e do advogado, determinar que o preso seja submetido a exame de corpo de delito.

C) Caberá prisão temporária quando o indicado tiver residência fixa.

D) Caberá prisão temporária por crimes contra o sistema financeiro.

20/07/2021 às 09:04h

1 Votos

Letra C

Art. 1° Caberá prisão temporária:

I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;

II - quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;

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