Quanto ao bem de família, pode-se afirmar que...

#Questão 621629 - Legislação Especial Federal, Lei 8.009/1990, FADESP, 2017, COSANPA/PA, Advogado

Quanto ao bem de família, pode-se afirmar que

A) sua instituição voluntária pelos cônjuges ou entidade familiar não depende de forma específica, bastando que seja feita por escrita em documento particular.

B) há isenção de execução do bem de família por qualquer dívida constituída posteriormente à instituição.

C) a instituição voluntária do bem de família não impede que seja dado uso empresarial do imóvel.

D) a proteção do bem de família sempre recairá sobre o imóvel de menor valor de propriedade dos cônjuges ou entidade familiar.

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