À luz do Código Civil, julgue os itens a seguir, com re...

#Questão 621625 - Legislação Especial Federal, Lei 8.009/1990, CESPE / CEBRASPE, 2003, DPE/AM, Defensor Público de 4ª Categoria

À luz do Código Civil, julgue os itens a seguir, com relação ao bem de família. Com a nova regulamentação no Código Civil a respeito do bem de família, revogou-se a Lei n.º 8.009/1990, que instituiu esse tipo de bem.

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