Os crimes hediondos são suscetíveis de:...

#Questão 621596 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos, IDECAN, 2017, SEJUC/RN, Agente Penintenciário

Os crimes hediondos são suscetíveis de:

  • 28/02/2020 às 02:41h
    1 Votos

    Gabarito letra D 


     


    Art. 2º - LEI Nº 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990


    Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e
    drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:



    I - anistia, graça e indulto;
    II - fiança.


     

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