A Lei Orgânica da Saúde estabelece que a saúde é um d...

#Questão 621581 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, FCC, 2017, TRT 11ª, Analista Judiciário

A Lei Orgânica da Saúde estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu exercício. Tanto as ações e serviços públicos como os privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde − SUS são desenvolvidos de acordo com o princípio

A) da parcialidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, quando a oferta se dá em municípios de pequeno porte.

B) da fracionalidade de assistência, com foco na execução do conjunto das ações e serviços organizados por níveis de complexidade, quer sejam preventivos, curativos, individuais e ou coletivos.

C) do direito de que a informação do estado de saúde das pessoas assistidas fique restrita ao âmbito médico, não podendo ser socializadas aos pacientes, exceto com autorização expressa da direção da unidade de saúde.

D) da organização dos serviços públicos e privados, privilegiando a duplicidade de meios para fins idênticos.

E) da participação da comunidade, respondendo ao pressuposto do controle social.

12/11/2018 às 12:43h

2 Votos

da parcialidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, quando a oferta se dá em municípios de pequeno porte. - I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

da fracionalidade de assistência, com foco na execução do conjunto das ações e serviços organizados por níveis de complexidade, quer sejam preventivos, curativos, individuais e ou coletivos. - II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

do direito de que a informação do estado de saúde das pessoas assistidas fique restrita ao âmbito médico, não podendo ser socializadas aos pacientes, exceto com autorização expressa da direção da unidade de saúde - V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

da organização dos serviços públicos e privados, privilegiando a duplicidade de meios para fins idênticos. - XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

fonte http://conselho.saude.gov.br/legislacao/lei8080.htm

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens