Com base na Lei 8080/90, as seguintes afirmativas são v...

#Questão 621569 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, FUNRIO, 2017, SESAU/RO, Assistente Social

Com base na Lei 8080/90, as seguintes afirmativas são verdadeiras, EXCETO:

A) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B) O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

C) O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

D) Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País.

E) A saúde tem como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

22/01/2020 às 07:54h

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Art. 2

O dever do Estado NÃO exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

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