A instituição do Sistema Único de Saúde (SUS) traz di...

#Questão 621532 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, FGV, 2015, TJ/RO, Analista Judiciário

A instituição do Sistema Único de Saúde (SUS) traz diversos avanços no que diz respeito à participação da população e usuários em diversas instâncias, em cada esfera do governo, a exemplo do Conselho de Saúde, cuja atuação consiste:

A) em avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes;

B) na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros;

C) no enfrentamento das refrações da questão social que se manifestam na saúde, a exemplo da dependência química e dos acidentes de trabalho;

D) na construção de propostas que visem solucionar a crise instalada na área de saúde, a partir da contratação de profissionais por meio das Organizações Sociais;

E) em fiscalizar as instituições de saúde no atendimento básico e terciário, principalmente no que diz respeito ao atendimento dos usuários.

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