O instrumento de Planejamento do SUS que tem por objetivo...

#Questão 621501 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário

O instrumento de Planejamento do SUS que tem por objetivo organizar a rede de serviços, dando transparência aos fluxos estabelecidos, e definir, a partir de critérios e parâmetros pactuados, os limites financeiros destinados à assistência da população própria e das referências recebidas de outros municípios é denominado:

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