As comissões intersetoriais no âmbito nacional são in...

#Questão 621423 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, IDECAN, 2017, Ministério da Saúde, Analista Técnico de Políticas Sociais

As comissões intersetoriais no âmbito nacional são integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil e têm como finalidade a articulação de políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a Lei nº 8.080/90, as comissões intersetoriais estão subordinadas:

  • 14/06/2020 às 03:38h
    2 Votos

    Art. 12. Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

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