A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobr...
#Questão 621385 -
Legislação Especial Federal,
Lei 8.142/1990,
IDECAN,
2017,
Ministério da Saúde,
Administrador
4 Votos
§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
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