Segundo a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dis...

#Questão 621372 - Legislação Especial Federal, Lei 8.159/1991, CONSULPLAN, 2017, Câmara Municipal de Nova Friburgo - RJ, Almoxarife

Segundo a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, qual situação leva ao recolhimento da documentação de instituições públicas e de caráter público à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora?

  • 29/12/2020 às 09:20h
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    Art. 7°. §2° - A cessação de atividades de instiuições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.

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