Com relação a obrigações da empresa e direitos do ac...

#Questão 621321 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Técnico em Segurança do Trabalho

Com relação a obrigações da empresa e direitos do acidentado, assinale a alternativa correta.

A) A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.

B) O empregado, durante o período de afastamento, terá direito ao auxílio-acidente.

C) A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à autoridade policial competente de imediato.

D) Embora não constitua contravenção penal deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho, a empresa é responsável pela adoção e pelo uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

E) O empregado tem direito ao exame médico de retorno ao trabalho no primeiro dia da volta às suas atividades.

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