Karla, funcionária pública responsável pela supervisã...

#Questão 621135 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, FCC, 2015, DPE/SP, Oficial de Defensoria Pública

Karla, funcionária pública responsável pela supervisão do uso dos veículos e máquinas, permite que o funcionário Gerson se utilize do caminhão da Prefeitura para remover entulhos durante a reforma que Gerson faz em sua propriedade. É correto afirmar que

A) Karla e Gerson cometeram ato de improbidade administrativa que causa enriquecimento ilícito e poderão perder os bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, bem como perder a função pública e ter a suspensão de seus direitos políticos entre oito e dez anos.

B) Karla cometeu ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário e terá que ressarcir eventual dano, bem como poderá vir a perder a função pública e ter a suspensão de seus direitos políticos entre cinco e oito anos.

C) Karla não cometeu ato de improbidade administrativa, já que não conduziu o veículo para a remoção de entulho, mas Gerson sim.

D) Gerson cometeu ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública e terá que ressarcir eventual dano, bem como poderá vir a perder a função pública e ter suspenso os seus direitos políticos entre cinco e oito anos.

E) Karla e Gerson cometeram ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário e deverão ressarcir eventual dano, podendo perder as funções públicas e ter suspensão de seus direitos políticos entre cinco e oito anos.

18/07/2019 às 02:17h

2 Votos

Gerson é funcionário tbm, mas responderia por ato de improbidade de enriquecimento ilíto. Art 9°, IV

17/11/2020 às 02:03h

1 Votos

A resposta correta é a "B"

Karla - PERMITIU = Causou lesão ao erário --> Sofre as penas descritos na resposta B

Gerson é funcionário Público e UTILIZOU = Enriquecimento Ilícito (mas nenhuma questão diz isso só sobre o Gerson, por isso a descrição mais certa é a "B" mesmo.

30/11/2018 às 04:09h

0 Votos

Art.3º As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática de ato de improbidades ou dele se beneficie sob forma direta ou indireta.

Portanto a alternativa correta é a letra E e não a B.

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