Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social, EXCE...

#Questão 620995 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, FCC, 2015, DPE/MA, Defensor Público

Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social, EXCETO:

A) Indicar o representante do Conselho Nacional de Assistência Social junto ao Conselho Nacional da Seguridade Social.

B) Zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social.

C) Normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.

D) Apreciar e aprovar a proposta orçamentária da Assistência Social a ser encaminhada pelo órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.

E) Atender, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.

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