A Lei 8.842, de 04 de janeiro de 1994, dispõe sobre o(a)...

#Questão 620964 - Legislação Especial Federal, Lei 8.842/1994, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Lei 8.842, de 04 de janeiro de 1994, dispõe sobre o(a)

A) organização da assistência social e dá outras providências.

B) Estatuto do Idoso e dá outras providências.

C) prioridade de atendimento às pessoas específicas, e dá outras providências.

D) composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI, e dá outras providências.

E) Política Nacional do Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.

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