Quanto às Certidões e Traslados Notariais Digitais, é...

#Questão 620941 - Legislação Especial Federal, Lei 8.935/1994, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Quanto às Certidões e Traslados Notariais Digitais, é correto afirmar que

A) as certidões e os traslados digitais somente poderão ser encaminhados a registro por meio da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis - Central Registradores de Imóveis.

B) os Tabeliães de Notas, seus substitutos e prepostos autorizados, poderão extrair traslados ou certidões de suas notas, sob a forma de documento eletrônico, em PDF/A, ou como informação estruturada em XML (eXtensible Markup Language), assinados com Certificado Digital ICP-Brasil, tipo A-3 ou superior.

C) a utilização de XML (eXtensible Markup Language) para a estruturação de certidões e traslados digitais, para fins de procedimento registral imobiliário, fica condicionada à observância de modelos de estruturação que venham a ser definidos em conjunto, conforme Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Colégio Notarial do Brasil ? Conselho Federal (CNB-CF) e a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP).

D) os documentos que acompanharem as certidões ou traslados digitais deverão apresentar-se em PDF/A, e serão autenticados pelo Tabelião, substituto ou preposto autorizado, por meio da Central Notarial de Autenticação Digital (CENAD).

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