A genitora poderá declarar a paternidade no registro de...

#Questão 620939 - Legislação Especial Federal, Lei 8.935/1994, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

A genitora poderá declarar a paternidade no registro de nascimento, independentemente da presença do genitor,

A) de filho havido na constância de seu casamento com o genitor, independentemente da data de sua celebração.

B) em até 300 (trezentos) dias do término de seu casamento com o genitor, em razão do falecimento deste, ainda que tenha contraído novas núpcias neste período.

C) após 180 (cento e oitenta) dias da celebração de seu casamento com o genitor em segundas núpcias, ainda que contraídas antes de 300 (trezentos) dias do término do casamento anterior.

D) se comprovada a união estável com o genitor, por escritura pública ou sentença declaratória registradas perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da Sede ou do 1o Subdistrito da Comarca.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens