Sobre as concessões de serviço público e as parcerias...

#Questão 620921 - Legislação Especial Federal, Lei 8.987/1995, VUNESP, 2017, Prefeitura de Porto Ferreira - SP, Procurador Jurídico

Sobre as concessões de serviço público e as parcerias público-privadas, assinale a alternativa correta.

A) A concessão de serviço público será precedida de licitação modalidade concorrência ou técnica e preço.

B) É permitia a celebração de parceria público-privada cujo período da prestação do serviço seja de 3 (três) anos.

C) De acordo com a Lei no 8.987/1995, a permissão de serviço público será precedida de licitação, podendo a delegação do serviço ocorrer para pessoa física ou jurídica.

D) A concessão de serviço público não pode ser precedida da execução de obra pública, devendo a contratação da obra ser objeto de contrato empreitada específico.

E) É possível constituir parceria público-privada a concessão comum que não envolva contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

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