São motivos que autorizam a extinção do contrato de co...

#Questão 620911 - Legislação Especial Federal, Lei 8.987/1995, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

São motivos que autorizam a extinção do contrato de concessão segundo a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995:

I. Rescisão, anulação.

II. Falência ou extinção da empresa concessionária e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual.

III. Encampação, caducidade.

IV. Advento do termo contratual.

A sequência correta é:

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