Acerca da legislação e do entendimento doutrinário dom...

#Questão 620906 - Legislação Especial Federal, Lei 9.034/1995, CESPE / CEBRASPE, 2006, DPE/SE, Defensor Público de Segunda Categoria

Acerca da legislação e do entendimento doutrinário dominante relativos ao crime organizado e à proteção das vítimas e testemunhas de crimes, julgue os itens que se seguem. Sob a orientação da Lei n.º 9.034/1995, que dispõe sobre o crime organizado, as ações delituosas realizadas de forma pontual que incluam participantes ocasionais ou oportunistas, sem estrutura hierárquica, planejamento a longo prazo, ampla distribuição de tarefas, ainda que tenham um mandante ou coordenador, são consideradas ações de organização criminosa.

  • 13/02/2021 às 11:40h
    1 Votos

    considera-se organização criminosa:


    I - associção de 4 ou mais pessoas


    II - estruturamente ordenada  (tem  que ter hierarquia)!!!


    III- divisão de tarefas, ainda que informalmente


    IV- com o objetivo de obter direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a pratica de infrações penais cujas penas maximas sejam superiores a 4 anos, ou que sejam de carater transnacional.

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