Roberto interfonou para o apartamento de seu vizinho Serg...

#Questão 620886 - Legislação Especial Federal, Lei 9.099/1995, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário

Roberto interfonou para o apartamento de seu vizinho Sergio reclamando que o carro de Sergio estava mal estacionado e impedia o estacionamento de seu veículo na garagem do prédio. Sergio desceu furioso, empurrou Roberto e desferiu impropérios contra ele por ter atrapalhado seu descanso. O caso foi parar na Delegacia do bairro e foi encaminhado ao Juizado Especial Criminal, tendo a equipe técnica avaliado que seria um caso de aplicação da Justiça Restaurativa.

Nesse caso:

A) será instaurado um procedimento adversarial entre Roberto e Sergio para que cada um assuma sua parcela de responsabilidade no conflito;

B) Roberto e Sergio serão intimados a participar de reuniões de conciliação com um facilitador para resolver seu conflito;

C) Sergio terá a opção da transação penal de doação de cestas básicas a uma entidade beneficente ou de prestação de serviço comunitário;

D) Roberto será sensibilizado pela equipe técnica do Jecrim para conceder a remissão judicial a Sergio como forma de extinção do processo;

E) Roberto e Sergio serão convidados a resolver seu conflito com auxílio de um mediador através do diálogo e a construir um acordo para o futuro.

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