O processo perante o Juizado Especial Criminal objetiva,...

#Questão 620879 - Legislação Especial Federal, Lei 9.099/1995, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

O processo perante o Juizado Especial Criminal objetiva, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.

Nos literais e exatos termos do art. 62 da Lei no 9.099/95, são critérios que orientam o processo no Juizado Especial Criminal:

  • 21/01/2021 às 04:33h
    0 Votos

    Lei 9.099/95


    Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da ORALIDADE, SIMPLICIDADE, informalidade, ECONOMIA PROCESSUAL e CELERIDADE, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

  • 21/01/2021 às 04:37h
    0 Votos

    Acabei colocando o art 2°, mas não se diferencia em muito


    Art. 62. O processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da ORALIDADE, simplicidade, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL e CELERIDADE, objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.           


     

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