No tocante aos juizados especiais cíveis, nos termos da...

#Questão 620875 - Legislação Especial Federal, Lei 9.099/1995, CESPE / CEBRASPE, 2006, DPE/SE, Defensor Público de Segunda Categoria

No tocante aos juizados especiais cíveis, nos termos da Lei n.º 9.099/1995, julgue os seguintes itens. Não comparecendo o réu à audiência de conciliação e julgamento ou à de instrução e julgamento, os fatos narrados na inicial deverão ser considerados verdadeiros, mesmo que o juiz esteja convicto do contrário.

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