À luz da Lei no 9.099/95, presentes os demais requisitos...

#Questão 620856 - Legislação Especial Federal, Lei 9.099/1995, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Consultor de Processo Legislativo

À luz da Lei no 9.099/95, presentes os demais requisitos legais necessários, poderá ser beneficiado com a transação penal

A) Ricardo, que cometeu crime de sequestro e cárcere privado, com pena prevista de 1 a 3 anos de reclusão.

B) Moisés, que cometeu crime de contrabando, com pena prevista de 2 a 5 anos de reclusão.

C) Talita, que cometeu crime de estelionato, com pena prevista de 1 a 5 anos de reclusão.

D) Manoel, que cometeu crime de resistência, com pena prevista de 6 meses a 2 anos de detenção.

E) Paulo, que cometeu crime de ordenação de despesa não autorizada, com pena prevista de 1 a 4 anos de reclusão.

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