Considere as infrações penais e as penas privativas de...

#Questão 620855 - Legislação Especial Federal, Lei 9.099/1995, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Agente de Polícia Legislativo

Considere as infrações penais e as penas privativas de liberdade previstas:

I. Dano ao patrimônio público − pena de detenção de 3 meses a 3 anos e multa.

II. Desacato − pena de detenção de 6 meses a 2 anos de multa.

III. Lesão corporal − pena de detenção de 6 meses a 1 ano.

IV. Resistência − pena de detenção de 2 meses a 2 anos.

A Lei no 9.099/1995 considera infração penal de menor potencial ofensivo o que consta APENAS em

  • 02/08/2019 às 07:43h
    2 Votos

    infrações  de menor potencial ofensivo (IMPO)


    ====== as contravenções  penais 


    ======= os crimes cuja pena máxima Ñ ultrapassem 2 anos.

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