Segundo o disposto no art. 2º da Lei no 9.279/1996, a pr...

#Questão 620848 - Legislação Especial Federal, Lei 9.279/1996, FCC, 2015, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Segundo o disposto no art. 2º da Lei no 9.279/1996, a proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, pode efetuar-se mediante

A) concessão de registro de invenção.

B) repressão às falsas indicações geográficas.

C) concessão de patente de desenho industrial.

D) concessão de patente de marca.

E) concessão de registro de modelo de utilidade.

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